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O projeto de lei 170/2010, que trata da nova lei do Perímetro Urbano de Londrina, foi discutido por mais de duas horas em audiência pública na Câmara Municipal de Londrina. A iniciativa foi ministrada por vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo. Durante o debate, os participantes conheceram o conteúdo da matéria.
A medida propõe a ampliação do perímetro urbano do distrito-sede com especial foco no sentido Norte-Sul e mais ênfase para a Zona Sul da cidade. No sentido Leste-Oeste é prevista a expansão, a Oeste, no limite com o município de Cambé em razão do potencial industrial daquela região e da previsão de interligação entre os municípios de Ibiporã (a Leste), Londrina e Cambé, por meio da avenida Saul Elkind.
Além disso, a proposta da Prefeitura define a área de expansão urbana do distrito-sede e dos distritos rurais (Guaravera, Irerê, Lerroville, Maravilha, Paiquerê, São Luiz e Warta) que passarão a contar com as mesmas regras vigentes para a área urbana, com delimitação para as zonas residenciais, comerciais e industriais; e a definição do sistema viário da sede do distrito.
A audiência também serviu para apresentar aos participantes o projeto de lei nº. 265/2010, que trata da nova Lei de Parcelamento do Solo A matéria estabelece as normas que vão orientar a divisão das áreas urbanas para a execução de empreendimentos públicos e privados. Entre as sugestões apresentadas, está a exigência de que as ruas de acesso às chácaras de lazer sejam asfaltadas e não apenas moledadas, como prevê a regra atual.
Outra discussão importante tratou da supressão proposta pelo projeto em tramitação, sobre a exigência de doação, pelo loteador, do percentual de 35% do loteamento para áreas de uso público pelo município. A proposta encaminhada pela Prefeitura estabelece a exigência de reserva de 10% da área do empreendimento, sendo que 7% serão destinados ao sistema viário e 3% para equipamentos públicos. Enquanto os técnicos e empresários afirmaram que a nova proposta é similar a anterior uma vez que os novos empreendimentos deverão, segundo a legislação federal, atender a densidade de ocupação; o vereador Joel Garcia demonstrou disposição de apresentar emenda restabelecendo a reserva de 35% dos novos empreendimentos para a implantação de equipamentos públicos. Este e outros assuntos que envolvem principalmente novos condomínios fechados e os denominados condomínios urbanísticos deverão ser discutidos numa reunião específica, que ainda vai ser agendada.
Os textos completos dos dois projetos discutidos e o vídeo da audiência estão à disposição no site da Câmara de Vereadores, no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.