A Câmara Municipal de Londrina aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede, pela quarta vez, o direito real de uso para uma área de 727,58m², localizada no jardim Piza (região sul), à Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (Adevilon). A entidade iniciou a construção de uma sede própria no local, mas, em razão de dificuldades financeiras, não prosseguiu com o projeto.

Acompanha a matéria uma correspondência da entidade detalhando o planejamento para arrecadação de recursos que serão destinados à obra. A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto com duas emendas: a primeira estabelece que o descumprimento do interesse público, a modificação da finalidade ou extinção da entidade fará o imóvel reverter automaticamente ao município com todas as benfeitorias. Já a emenda n° 2 garante que a concessão do direito real de uso do imóvel à Adevilon será gratuita. As duas emendas também foram aprovadas pelos vereadores

O projeto, que volta em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (31), também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.