Anunciados nesta sexta-feira
O vereador Roberto Fú (PDT) retirou de pauta por tempo indeterminado o projeto 161/2011, que altera zoneamento urbano e permite a instalação de novos supermercados no quadrilátero central de Londrina. A matéria estava na pauta de votação da sessão desta quinta-feira (11).
A propositura tenta revogar a chamada 'Lei da Muralha', criada em 2006 por meio dos projetos (9.869/2005 e 10.092/2006), e que impede a instalação de lojas home center, supermercados ou hipermercados no quadrilátero central de Londrina. O projeto de lei 161/2011 recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que justificava "que a revogação das leis em questão trará enormes prejuízos os pequenos comerciantes de nossa cidade." O parecer foi assinado pelos vereadores Ivo de Bassi (PTN) e Jairo Tamura (PSB).
Fú precisava de treze votos para derrubar o parecer, mas sem apoio de outros pares retirou o projeto da pauta. O pedetista demonstrou irritação com relação ao parecer. "Esse parecer tem contradições. O que fere a isonomia é a lei vigente hoje. Vou retirar de pauta e pedir ajuda da assessoria jurídica. Vou atrás de cópia dos autos que tramitam na Justiça de Londrina, que questiona a inconstitucionalidade das leis que criam restrições para instalação de empreendimentos na cidade de Londrina. Essa lei gera polêmica para alguns empresários de Londrina. Este parecer é político", criticou.
Bassi e Tamura tentaram justificar o parecer da CCJ. "Esse projeto agride o nosso plano viário. Essas redes querem pegar o nosso dinheiro e levar para fora. Pergunto se esses mercados pagam impostos no município de Londrina", disse o petenista. "Afeta não só ao londrinense, mas aqueles pequenos comerciantes, o trânsito que tem que ser respeitado, aos moradores do entorno que precisam ser respeitados. Por isso que eu concordo com esse parecer contrário, que é técnico e não político", disse Tamura.