A CML (Câmara Municipal de Londrina) promoverá na próxima quarta-feira (26), às 19h, uma reunião pública promovida pela Frente Parlamentar Cristã para debater os abortos induzidos no Brasil. O encontro ocorrerá na Sala de Sessões do Legislativo e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa no YouTube e Facebook.
Em Londrina, foram feitos 52 procedimentos legais de aborto entre 2020 e 2024. Os dados foram repassados pela AMS (Autarquia Municipal de Saúde) em resposta a um Pedido de Informações da CML. Os números registrados anualmente foram: 11 casos em 2020; 2 em 2021; 9 em 2022; 17 em 2023 e 13 em 2024.
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A AMS informou que todos esses procedimentos foram executados em cumprimento à legislação vigente, que permite o aborto quando há risco de vida para a gestante ou a gravidez decorre de violência sexual e a paciente não deseja manter a gestação. Quanto aos abortos clandestinos, a AMS afirmou que, quando há atendimento nos serviços de saúde, não havendo a expressão explícita da paciente, é quase impossível detectá-los.
De acordo com a Administração Municipal, na atenção primária são oferecidas ações de planejamento reprodutivo e orientação sobre métodos contraceptivos. Nos casos de gestação decorrente de violência sexual, a mulher é encaminhada ao hospital de referência, para avaliação e eventual realização do aborto legal. As UBSs (Unidades Básicas de Saúde) também divulgam o Programa Entrega Legal, que oferece suporte a gestantes que optam pela adoção.
Sobre os mecanismos de controle, a Diretoria de Regulação de Atenção à Saúde da AMS disse que realiza auditorias regulares em todas as AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar). A resposta esclarece que não há relatórios específicos sobre aborto instituídos pelos órgãos de saúde competentes, e que a destinação dos fetos segue procedimentos padronizados: para gestações acima de 22 semanas ou com peso igual ou superior a 500 gramas, é emitida a Declaração de Óbito, encaminhada à Vigilância Epidemiológica. Com autorização da família, o feto é enviado ao setor de Patologia para necrópsia; em casos de dúvida sobre as circunstâncias, os profissionais de saúde podem enviar o feto ao Instituto Médico Legal, com registro de Boletim de Ocorrência.
Segundo a Frente Parlamentar Cristã, a reunião tem como objetivos promover o debate sob diferentes perspectivas, apresentar informações históricas, jurídicas, médicas e sociais sobre o tema, garantir espaço democrático para manifestação de diferentes correntes de opinião, subsidiar o Poder Legislativo com informações técnicas e argumentos para futura atuação parlamentar, e estimular a participação da sociedade civil no processo legislativo.
