As comunidades escolares de pelo menos 20 instituições de educação especializada de 17 municípios da região de Londrina fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (04) contra uma ação ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 7796 pede que todos os estudantes com deficiência, independente do grau, sejam matriculados e frequentem as escolas regulares no Paraná.
A proposta é rechaçada por toda a comunidade escolar, já que as escolas regulares não têm estrutura adequada para atender as necessidades de crianças com algum tipo de deficiência. Representante da Federação Estadual das APAEs do Paraná, Eduardo Gazzi afirma que mais de 40 mil alunos frequentam a educação especializada em todo o Estado com grau moderado ou severo e que precisam de um acompanhamento mais intenso.
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Ele garante que, caso seja aprovada, a medida vai afastar os alunos das escolas, assim como já acontece em outros estados. “O estado do Paraná é um exemplo de inclusão”, afirma, complementando que a inclusão também envolve saúde, bem-estar, empregabilidade, entre outros. “Nós vamos muito além da educação porque a inclusão tem que ser abrangente”, reforça. Para Gazzi, a proposta é um retrocesso para a educação especializada do Paraná
“Segregação”
A ADI ajuizada no STF pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down afirma que a educação especializada perpetua a “segregação escolar, ferindo frontalmente o princípio da educação inclusiva previsto na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
Para a federação, a ‘segregação’ vem através da liberdade que as famílias têm de optar pelo ensino regular ou especializado no caso de crianças com deficiência. “Não podemos aceitar retrocessos disfarçados de “opção” ou “liberdade de escolha” quando, na prática, significam exclusão institucionalizada”, aponta a nota, complementando ainda que “não há inclusão parcial: se um aluno está fora do ensino regular, por qualquer motivo, ele está excluído dele”.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down também critica a destinação de verbas públicas para a manutenção da educação especializada. No Paraná, o Estado destina cerca de R$ 480 milhões por ano para que as APAEs atendam uma população de cerca de 40 mil estudantes com deficiência.
Famílias discordam
Apesar da justificativa ser a de inclusão, a ADI vem sendo criticada pelo país e por toda a comunidade escolar de Londrina e região, que apontam que a medida vai excluir as crianças com deficiência. Ednéia Aparecida da Silva, 35, é mãe de Pedro, de quatro anos. Ela explica que o filho é autista de nível 2 e precisa de um apoio mais intensivo das professoras, já que o menino usa fralda e não fala.
Ela explica que já tentou colocar o menino em uma escola regular, mas não teve apoio da equipe da instituição. Agora, Pedro estuda no Ilece (Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais), o que garante que foi a melhor escolha, já que o filho começou a até mesmo falar.
Silva afirma que, caso seja aprovada, ela não vai permitira a ida do menino para uma escola regular, pois teme que ele não receba o cuidado adequado, como a troca de fraldas, e fique “trancado em uma sala”.
Tânia Silva, 37, é mãe de Valentina, de sete anos, que estuda na APAE da Avenida Robert Koch, na zona leste de Londrina. Ela explica que a filha tem um grau moderado a severo de autismo, em que enfrenta crises de autoagressão. Segundo a mãe, a filha já frequentou o ensino regular, e ela afirma que foi uma experiência negativa, pois as escolas não estão preparadas para atender crianças com deficiência.
Silva relata que as instituições não têm professores de apoio para dar suportes às crianças, assim como não tem estrutura física adequada, como fraldários. “Não existe inclusão em um ensino que não consegue incluir as pessoas com necessidades. Para existir uma inclusão, é necessário uma estrutura melhor e profissionais adequados”, afirma, ressaltando que todo esse atendimento está disponível nas APAEs.
A mãe relata que a filha, depois que começou a frequentar a educação especializada, já apresentou melhoras no comportamento. “Nós estamos preocupados e tristes”, lamenta Silva.
Necessidades individuais
O Coede/PR (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná) também se manifestou contrário à ADI, afirmando que defende um “sistema inclusivo responsável e em consonância com as necessidades individuais de cada pessoa com deficiência, defendendo portanto a manutenção da oferta das escolas especializadas garantindo assim o princípio da equidade e o direito à escolha das famílias e da Pessoa com Deficiência.
“O Estado do Paraná faz inclusão e entende que algumas pessoas com deficiência precisam de um apoio mais específico. Acabar com as escolas especializadas seria uma tragédia para milhares de famílias. Nosso dever é garantir que esse atendimento continue existindo, sempre com respeito, sensibilidade e responsabilidade. A busca por um direito não pode suplantar o direito de milhares de pessoas”, disse o secretário de estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni.
“Estão forçando uma inclusão”
Presidente da APAE de Bela Vista do Paraíso, Elicler Luiz de Souza explica que a instituição atende pouco mais de 200 pessoas, tanto crianças quanto adultos com mais de 50 anos, com diversos tipos de deficiência. Antes de frequentarem a educação especializada, ele explica que os estudantes passam por avaliações que indicam ou não o encaminhamento para as escolas regulares. “Eles estão forçando uma inclusão”, afirma, pontuando que os alunos não vão ser bem atendidos no ensino regular, já que precisam de um acompanhamento especial que não existe na rede.
Ele exemplifica que as salas de aula regulares contam com mais de 30 alunos, sendo que na APAE cada sala reúne, no máximo, 12 estudantes. Além disso, dependendo do grau da deficiência, uma professora de apoio também fica presente em sala de aula. “A gente sabe que esses alunos não vão para o ensino regular, esses alunos vão ficar dentro de suas residências, fechados, então não vai ser uma inclusão, mas, sim, uma reclusão”, alerta.
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