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A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) de Londrina está credenciando hospitais e clínicas veterinárias para a prestação de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos aos animais que sofreram maus-tratos resgatados durante ações da Diretoria de Bem-Estar Animal. Para estes serviços, o Município investirá R$200 mil.
O Edital de Credenciamento nº 003/2020 está disponível na página da Sema, no Portal da Prefeitura de Londrina. Os interessados podem levar a documentação até sede do órgão, localizada na rua da Natureza, 155, Jardim Piza. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, e o telefone é (43) 3372-4752.
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Inicialmente, os hospitais e clínicas credenciados vão executar os serviços por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado. No edital, é possível consultar a Tabela de Valores com os principais atendimentos, procedimentos e exames que deverão ser executados, como consultas veterinárias, banho, curativos, transfusão de sangue, mastectomia, raio-x, ultrassonografia, dentre outros.
Como os animais de grande porte são contemplados por um contrato em vigor da Sema, o credenciamento vai assistir os animais domésticos, como cães e gatos. "Uma das atribuições da Diretoria de Bem-Estar Animal é a fiscalização de maus-tratos aos animais. Isso se desdobra, em alguns casos, em apreensões dos animais, que podem necessitar de atendimento médico veterinário”, explicou a diretora Bruna Ontivero.
O edital é aberto para participação de pessoas jurídicas, desde que comprovem que atendem aos critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Para isso, os interessados devem submeter os documentos exigidos no edital, como cópias do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; Declaração de Idoneidade devidamente preenchida, e que consta no anexo V do edital e a Declaração da Inexistência de Fato Superveniente.
Também será preciso providenciar e apresentar cópia do Alvará de Licença e Funcionamento; Certidão Negativa de Tributos; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do veterinário responsável; Certificado de Regularidade do Estabelecimento (emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado); entre outros documentos.
Em até dez dias, a contar do protocolo da entrega dos documentos e propostas, equipe técnica da SEMA irá avaliar os documentos, para habilitar ou inabilitar as empresas. Na sequência, será firmado o contrato entre o Município de Londrina e habilitados.