A Secretaria de Obras e Pavimentação inicia nesta segunda-feira (16) os trabalhos de vistoria de marquises de prédios públicos e privados localizados no centro velho da cidade começando pela rua Sergipe e seguindo para a avenida Paraná, rua Benjamin Constant, Minas Gerais, Mato Grosso e Souza Naves.
São oito fiscais de obras que vão analisar a apresentação do parecer técnico com avaliação das condições de uso e manutenção de marquises das edificações. De acordo com o secretário de Obras e Pavimentação, Bruno Morikawa, a Prefeitura eventualmente já realiza o trabalho de notificação conforme determina a lei e agora vai intensificá-lo.
"A responsabilidade pela checagem das marquises é do proprietário do imóvel, sendo que nos primeiros cinco anos após a conclusão da edificação está implícita a responsabilidade do engenheiro projetista e do engenheiro executor da obra. Após esse período, a cada dois anos o proprietário do imóvel é obrigado a contratar um engenheiro civil para a checagem da estrutura", explicou Bruno Morikawa.
Os técnicos da Prefeitura vão analisar a existência ou não do parecer técnico das marquises dos prédios e caso o proprietário não tenha o documento, ele será notificado e terá 60 dias para se adequar. Caso o dono do imóvel não o faça, será lavrado o auto de infração, onde a multa varia de mil reais a R$ 10 mil dependendo da gravidade da infração.
O secretário de Obras e Pavimentação ainda esclarece que, de acordo com a Lei Municipal 10.229, de 21 de maio de 2007, o Município tem o direito de fiscalizar as condições das marquises em qualquer tempo e não há uma periodicidade específica para tal trabalho. A operação de vistoria das marquises não tem prazo para terminar.
