A arrecadação mensal do plano de saúde da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) é de R$ 1,3 milhão e o reajuste nos valores da contribuição é necessário para que possa ser mantido o equilíbrio financeiro da autarquia. "Sem as mudanças feitas, o déficit mensal pode chegar a R$ 300 mil num único mês, o que em três ou quatro meses vai inviabilizar o plano". A previsão sobre o futuro do plano de saúde da Caapsml é do superintendente da autarquia, Eduardo Tolomeotti.
O plano de saúde da Caapsml teve suspensa a alteração de seus valores devido a uma liminar da Justiça, nesta semana, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv).
Em seu despacho, Cichocki Neto afirma que a lei nº 9.868, de 20 de dezembro de 2005 (que autoriza as mudanças), alterou substancialmente a antiga lei de regulamentação do plano, submetendo a contribuição do titular e dos dependentes diretos ao critério da faixa etária e, dessa forma, ''veio a atribuir efeito retroativo a situações jurídicas dos sindicalizados'', provocando, por outro lado, aumento das contribuições da Caapsml. O juiz argumenta ainda que a nova lei não poderia ferir situações jurídico-contratuais dos sindicalizados, sob pena de se agredir norma constitucional que assegura a irretroatividade das leis.
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As mudanças no plano de saúde atingiram sobretudo os servidores com 59 anos ou mais, que passaram a gastar o dobro do que gastavam anteriormente com assistência médica. Até dezembro, havia um valor único de R$ 60,00 para todos os titulares e dependentes do plano. A partir de janeiro, os valores foram sendo corrigidos de acordo com a idade de cada segurado.
O superintendente reforçou que a mudança no valor das mensalidades do plano de saúde dos servidores foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro passado, em um processo que já estava em andamento desde abril de 2005, quando os usuários da Caapsml voltaram a ter atendimento normal pelos médicos conveniados à autarquia. Antes de ser enviado para Câmara, a proposta foi discutida e aprovada pelo Conselho Administrativo da Caapsml, que reúne sete membros, sendo seis eleitos pelos servidores mais o superintendente.
Conforme Eduardo Tolomeotti, nesta ocasião em abril, a diretoria da Caapsml participou de uma reunião com o Procon, o Ministério Público e diretores da Associação Médica de Londrina (AML) e de uma testemunha, sendo representante do Sindserv. Durante o encontro foi firmado um ajuste de conduta permitindo a normalização do atendimento tanto de consultas quanto de exames.
De acordo com o superintendente, os profissionais médicos estavam reivindicando que fosse seguida a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos (CBHPM), que define novos valores para os serviços médicos. Com isso, o aumento dos custos seriam de 23%.
O plano de saúde da Caapsml atende cerca de 10 mil pessoas, é um dos maiores planos de saúde da Londrina e oferece o serviço de odontologia, fonoaudiologia, farmácia e psicologia, além do que oferece um plano de saúde normal nas especialidades médicas. A autarquia disponibiliza 600 médicos, 300 dentistas e todos os hospitais da cidade e a maioria dos laboratórios clínicos. O plano mantém parceria para atendimento em domicílio com equipe médica e ambulância por meio do SOS Salva Vidas.
Informações da Prefeitura de Londrina