O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma decisão favorável à Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), que presta esse serviço há 45 anos na cidade. O assunto foi divulgado nesta quarta-feira pela empresa. Desde 1996, quando encerrou o contrato com a TCGL, a prefeitura tenta abrir processo de licitação para ampliar o número de empresas atuando no transporte de passageiros da cidade. Mas um recurso da Grande Londrina, feito em 1997, conseguiu suspender o processo para 2007. Desde então, trava-se uma briga judicial com recursos sendo impetrados por ambas as partes.
E tudo indica que a disputa deve continuar. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a Procuradoria Jurídica do Município está ''analisando qual recurso deverá ser adotado''. O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, reinterou: ''Vamos entrar com recurso por dever de ofício''.
Para o gerente da TCGL, Gildalmo Mendonça, a empresa está buscando um direito que é dela. ''Ela acredita no seu trabalho e está fazendo os investimentos necessários'', justificou. ''Acho que seria o momento das partes conversarem e pôr um fim nesse processo senão serão mais cinco anos de briga'', sugeriu. Ele destacou que essa briga acaba preocupando a TCGL, pois a empresa precisa fazer investimentos e não pode ter um prazo pequeno para atuar. ''Este ano, 72 ônibus precisam ser substituídos e cada um custa R$ 120 mil'', exemplificou. Ele ainda afirmou que é uma ilusão do usuário achar que uma licitação vai fazer o preço da tarifa cair: ''Quanto mais empresa, maior o custo operacional''.
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Em agosto do ano passado, o prefeito Nedson Micheleti (PT) afirmou que o processo de licitação seria aberto após análise da situação do transporte na cidade. Segundo ele, esse estudo levaria 90 dias para ser concluído. Ontem, Sella declarou que muitas questões necessárias ainda não foram solucionadas. ''Estou contratando uma empresa que vai fazer a análise da modelagem do transporte, que deve demorar entre três e quatro meses. Essa análise vai apontar qual o número ideal de empresas atuando na cidade, se o modelo atual é satisfatório, se há a necessidade de construir mais terminais de ônibus etc.'' Ele informou ainda que tudo ficará pronto para a abertura do processo de licitação: ''Assim que houver a decisão judicial, esse estudo estará pronto. Dependemos apenas da Justiça''.
Em dezembro, o valor da tarifa passou de R$ 1,15 para R$ 1,35, mas a empresa já solicitou novo estudo para reajuste do valor. ''Precisamos fazer uma recomposição da tarifa porque os salários dos funcionários foi reajustado em 3%, o óleo diesel subiu 23% e o ISS passou de 1 para 2%. Nada disso está contemplado na tarifa'', argumentou Mendonça. A assessoria de imprensa da CMTU disse que oficialmente a TCGL não protocolou nenhum pedido para reavaliar o valor do transporte coletivo e enfatizou: ''Não é o momento adequado para discutir um novo reajuste''.