TCE comprova melhora na gestão de convênios em Londrina

Relatório de Monitoramento realizado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comprovou que a Prefeitura de Londrina criou regras mais rígidas para os repasses de dinheiro público a entidades privadas do município que realizam trabalhos de interesse social. O relatório foi aprovado em 15 de abril, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal.

O relatório foi realizado em 2014 pela Diretoria de Análise de Transferências (DAT), para verificar se o Município de Londrina havia cumprido as recomendações emitidas em 2010 pela mesma Segunda Câmara do TCE-PR. Naquele ano, o colegiado determinou o monitoramento, ao constatar falhas nos repasses realizados pela Prefeitura nos anos de 2007 e 2008 ao Instituto Leonardo Murialdo, entidade que assiste crianças e adolescentes.

Para atender às recomendações do TCE-PR, a Prefeitura de Londrina editou a Instrução Técnica 01/2009, que estabeleceu a exigência de procedimento licitatório na aplicação de recursos municipais por entidades privadas sem fins lucrativos. Também criou sistema de avaliação de projetos e planos de trabalho das entidades conveniadas e passou a exigir teste seletivo para o pessoal remunerado pelas entidades com dinheiro público. As medidas cumprem determinações da Lei de Licitações (8.666/93).

A aprovação do Relatório de Monitoramento 01/2014 seguiu a instrução da DAT e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).