Licenciamento ambiental
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, por unanimidade, arquivar representação da Procuradoria da República de Londrina que apurava suposto superfaturamento na construção de um muro no Aeroporto Governador José Richa.
A obra, que prevê uso de recursos federais, tem custo estimado em quase R$ 5 milhões e faz parte do cronograma de desapropriações da face sul do terminal aeroportuário.
A relatora do processo, ministra Ana Arraes, considerou improcedente o pedido de investigação em sessão realizada pelo TCU na semana passada.
A empresa Telear Tecnologia Eletro-eletrônica e Construção Civil LTDA, com sede em Porto Alegre (RS), venceu a licitação, homologada em abril do ano passado. Como o prazo de 12 meses venceu, uma nova licitação deve ser aberta.
Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da Infraero, a obra ainda não foi iniciada porque a prefeitura precisa transferir todas as áreas. "Para cercarmos a face sul, que já está toda desapropriada, a Prefeitura de Londrina precisa desafetar a avenida Salgado Filho e transferir o Tiro de Guerra, que está em área do município", afirma a empresa pública em nota.
Na semana passada, a Prefeitura de Londrina declarou de utilidade pública 20 mil metros quadrados de dois lotes localizados na ala norte do Aeroporto de Londrina para aumento da faixa de segurança e ampliação do terminal. A intenção do município é obter financiamento na ordem de R$ 30 milhões junto à Fomento Paraná para concluir as desapropriações. A prefeitura já havia declarado de utilidade pública a área que será utilizada para instalação do ILS.