O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou liminar de reitegração de posse de quatro boxes do mercado municipal Shangri-lá, na zona oeste de Londrina. Os comerciantes não haviam vencido licitação realizada pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), foram expulsos dos imóveis e recorreram da decisão da Justiça de Londrina.
A polêmica vem desde agosto do ano passado, quando o prefeito Barbosa Neto baixou decreto que revogou as concessões dos boxes dos mercados municipais aos permissionários e, em ato contínuo, a Cohab abriu licitação para nova ocupação dos boxes, sem aguardar a decisão judicial sobre o decreto municipal que foi questionado na justiça pelos comerciantes.
Orientados pelos advogados, os antigos permissionários participaram da licitação. Mais de 90% deles venceram a licitação e permaneceram no local. Apenas seis permissionários perderam ou não participaram do processo licitatório.
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Em entrevista à rádio Paiquerê AM, o advogado de defesa dos comerciantes, Antônio Baccarin, disse que a decisão da Justiça saiu na semana passada e implica a devolução dos boxes aos antigos permissionários, inclusive de um box que passou por obras para abrigar um novo empreendimento, onde funcionava uma frutaria. "Caso a Cohab não devolva o imóvel ao antigo permissionário nas mesmas condições, caberá uma ação de indenização", lembra o advogado.
"Quando a prefeitura baixou um decreto revogando as permissões, nós entramos com mandado de segurança porque a prefeitura não poderia gerir sobre os imóveis que pertecem a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) mas a Justiça de Londrina não acolheu e agora está em grau de recurso, no Tribunal de Justiça, que ainda não se manifestou. Em ato contínuo, a Cohab abriu licitação dos boxes e nós ingressamos com outro mandado de segurança porque como ela não tinha os imóveis em seu poder, porque estavam em nome dos permissionários, como ela poderia licitar. Este mandado ainda nem teve julgamento de mérito em Londrina. São duas ações que vão longe", avalia o advogado.
"Ao término da licitação, a Cohab tinha o vencedor e não tinha a posse do boxe para entregar, então ela teve que entrar com uma ação de reintegração, o que também do ponto de vista jurídico está equivocado. Se a Cohab não tem a posse dos boxes como ela vai pedir a reintegração dos mesmos?", finaliza Bacarim.
O presidente da Cohab não foi localizado na manhã desta terça-feira (16) para falar sobre o assunto.
(Com informações da rádio Paiquerê AM)