O vereador Roberto Fu (PDT) protocolou pedido de cassação do mandato do prefeito Nedson Micheleti (PT), na sessão desta terça-feira (24), na Câmara, por entender que pedidos de informação assinados pelo representante máximo do município estavam em desacordo com a realidade. Para o pedetista, houve 'ofensa' ao artigo 53, inciso II da Lei Orgânica do Município, em que o 'Executivo não pode desatender pedidos da Câmara'.
A abertura de processo está baseada em dois aspectos. O primeiro diz respeito a licitação 72/2003, para retirada e extração de tocos e raízes de árvores erradicadas. No pedido de informação do parlamentar, a Prefeitura alegava a inexistência de tal serviço em Londrina. O segundo aspecto trata sobre os laudos técnicos do Jardim Neman Sayun (zona sul), apreendidos por oficial de justiça dentro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), há aproximadamente de 30 dias. O município também alegava a inexistência desse estudo técnico sobre os problemas do bairro, loteado e edificado em fundo de vale, sob minas d´água e em área de preservação ambiental.
No pedido de cassação do Prefeito, o vereador Roberto Fu apresenta cópia do contrato do serviço terceirizado para retirada de tocos de árvores, vencido pela empresa Paviservice Construção Civil LTDA, de Curitiba. Pelo serviço recebeu R$ 355.100,00. Fu também documenta todo material apreendido na Sema, já anexado em ação civil pública, que pede ressarcimento aos moradores do Neman Sayun.
Para o pedetista, houve "omissão e sonegação de informações" por parte da prefeitura com relação aos seus pedidos pessoais. A mesa diretora da Câmara encaminhou o documento para análise da Procuradoria.
Para o líder do executivo na casa, Gláudio Renato de Lima (PT), a medida é "política". Mesmo assim, o petista encaminhou cópia do documento para a Procuradoria do Município. Ele também pediu explicações ao secretário do meio ambiente, Gérson da Silva, que deve comparecer à Câmara para esclarecer os laudos apreendidos na Sema.
Resposta
Quanto ao pedido de informação sobre a retirada dos tocos, o Núcleo de Comunicação alegou que a resposta baseava-se no atual mandato do prefeito Nedson Micheleti. O contrato em questão encerrou-se em agosto de 2004, diz o comunicado oficial.
Sobre o material apreendido na Sema, a prefeitura não considera tais documentos como levantamento técnico e sequer estavavam assinados por geólogo.
