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Área Azul

Vereadora propõe vagas de embarque e desembarque de passageiros para serviços de apps

Luís Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
26 ago 2021 às 19:25
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Um projeto de lei em andamento na CML (Câmara Municipal de Londrina) prevê a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros de veículos como táxis ou de transporte por aplicativos. A proposta foi batizada de "Vaga Azul" e protocolada pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), a Jessicão.

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Pela proposta da parlamentar, as vagas teriam direito de parada por apenas um minuto e seriam localizadas em pontos da área central de Londrina ou outros locais em que há dificuldades para estacionar ou parar.

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Ainda de acordo com o PL, podem utilizar as vagas veículos identificados por adesivos, luminárias ou outra indicação de que se trata de transporte privado de passageiros. A fiscalização ficaria ao encargo de agentes como fiscais da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), GM (Guarda Municipal) ou câmeras de videomonitoramento.


Em caso de extrapolar o tempo máximo de permanência, o motorista seria multado de acordo com penalidade a ser regulamentada por decreto do Executivo, com multa em dobro em caso de reincidência.

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Multas, problema recorrente


Segundo a vereadora, desde o início do ano, ela vem recebendo reclamações de motoristas por aplicativos por excessos de multas que têm levado por conta da dificuldade para estacionar para o embarque e desembarque de passageiros.


Porém, como não há subsídios legais para excluir um segmento específico das multas de trânsito, ela e sua equipe procuraram métodos para incluí-los em pontos onde podem parar ônibus ou táxis, mas a melhor solução seria a criação de vagas específicas de paradas.


“Fizemos um PL por ser mais efetivo que uma mera indicação para o Executivo”, afirma a parlamentar.


De acordo com ela, os pontos que receberiam essas demarcações viriam a partir de estudos da CMTU e Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), apesar de já ter identificado pontos onde o problema é recorrente.


“É difícil encontrar pontos de parada na Saul Elkind (Zona Norte), na Avenida São João (Zona Leste) e Madre Leônia Milito (Zona Sul)”, exemplificou a vereadora. Entretanto, os locais não entraram no PL para não engessá-lo.


Início da discussão


Protocolado nesta quinta-feira (25), o PL inda está no início da tramitação e vai passar, primeiramente, pela Comissão de Justiça e Redação. Se aprovada a legalidade e a constitucionalidade da matéria, seguirá para outras comissões temáticas pertinentes para avaliação e consulta a entidades interessadas.


Procurada, a CMTU diz que aguarda a solicitação de manifestação sobre o PL.

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