Testes ainda são necessários
A Prefeitura de Londrina entende que o decreto que obriga a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais não será afetado pela decisão do Ministério do Trabalho em proibir as empresas de demitirem os funcionários que não se imunizaram. É o que diz a Portaria 620, em vigor desde a última segunda-feira (1º).
De acordo com a Agência Brasil, órgão oficial de comunicação do governo federal, a medida vale tanto para a iniciativa privada quanto o poder público. O ministro Onyx Lorenzoni, que coordena a pasta, afirmou em um vídeo que a determinação "protege o trabalhador". Ele ainda justificou que "a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão".
Não é esta a compreensão da equipe do prefeito Marcelo Belinati (PP). Segundo a secretária de Recursos Humanos, Juliana Faggion Bellusci, a portaria federal se limita a demissão por justa causa, previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), legislação que não vale para o serviço público.