O diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, defendeu nesta quinta-feira, em audiência pública no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deve ser privativo de empresas brasileiras as atividades de produção e programação para as televisões a cabo.
Para Rangel, empresa brasileira deve ser entendida como está no capítulo da comunicação social na Constituição – empresa com, no mínimo, 70% do capital pertencente a brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos. Com relação ao conteúdo audiovisual a produção deve ser dirigida por brasileiro e a equipe técnica deve ser, na maioria, integrada por brasileiros.
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Ao defender a participação majoritária de empresas brasileiras em programas de conteúdo audiovisual, Manoel Rangel disse que as atividades principais são inerentes à comunicação audiovisual, enquanto as atividades de provimento e distribuição (ou operação de rede) são acessórias, que pertencem, segundo ele, à camada das telecomunicações.
Para Manoel Rangel, o importante no momento é que "seja construído um marco legal, que dê conta da especificidade da camada de telecomunicações e que defina a especificidade da camada de comunicação audiovisual".
O diretor-presidente da Ancine disse que "é preciso unificar parâmetros regulatórios, para regulamentar um cenário de convergência digital, é preciso adotar algumas salvaguardas, é preciso preservar o interesse público nesse processo".
Segundo Manoel Rangel. "o Brasil fez uma opção por ser um centro produtor de conteúdos audiovisuais, então o país precisa ter empesas fortes de produção de conteúdos audiovisuais, de programação, de empacotamento. Para isso, é preciso que haja espaço nas redes para que esse conteúdo brasileiro circule".
ABr
