Você sabia que no Brasil é proibida a promoção comercial de bicos, chupetas, mamadeiras, protetores de mamilo, fórmula de nutrientes para recém-nascidos e fórmula infantil para lactentes? E que o leite, tanto normal quanto em pó, deve ser vendido com a advertência do Ministério da Saúde de que o leite materno é superior a esses produtos?
Essas são algumas das determinações da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilos, firmada de acordo com as portarias 2.051/01, do Ministério da Saúde e as resoluções 22.102 e 22.202 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja origem é o Código Internacional em Defesa da Amamentação, documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que está completando 25 anos.
O assunto foi abordado nesta sexta-feira (dia 4), pelo promotor público e consultor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBfan), Newton José de Oliveira Dantas, em palestra para os cerca de 800 participantes do IV Simpósio de Aleitamento Materno de Londrina e Região, no Hotel Sumatra.
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Conforme Dantas, o Código Internacional em Defesa da Amamentação é adotado em 30 países e, basicamente, incentiva o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e orienta como deve ser introduzido outros alimentos após este período até a criança completar 2 anos.
Dantas, que é mestre em Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, avaliou que o Brasil tem seguido rigorosamente o código e que as empresas nacionais têm comportamento adequado às regras. "Segundo a Anvisa, o país vem registrando poucas infrações", comentou. Um dos primeiros países signatários do código, o Brasil também está comemorando este ano 25 anos da implantação da Política Nacional de Aleitamento Materno.
O promotor comentou que na contra-mão deste movimento, estão países como Estados Unidos, Japão e Coréia, que não adotaram o documento da OMS em função das pressões comerciais das multinacionais americanas. "Em virtude desse comportamento, estes países têm registrado um aumento no índice de obesidade em crianças com até um ano." O promotor público em virtude da atuação na IBfan, que é uma rede em prol do aleitamento materno e atua em vários países do mundo, participou de operação no Timor Leste, na Ásia.