Por 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (06) projeto do Senado que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
Em seguida, o Plenário aprovou a redação final da matéria, que agora depende de promulgação das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o que poderá ocorrer nesta quinta-feira (7).
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Com a aprovação do projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá tomar as providências para realizar a consulta popular em outubro. O projeto estabelece o primeiro domingo do mês.
A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o país e o eleitorado terá que responder à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proíbido no Brasil?".
Nos 45 dias anteriores à realização do referendo será feita uma campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade civil - uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição - terão tempos iguais para defender suas posições.
Informações da ABr
