Brasil e Paraguai chegaram a um acordo sobre um mecanismo para formalizar o comércio na fronteira de produtos procedentes de fora da região, com um imposto único de 25%, anunciou nesta sexta-feira (29) o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano.
"Foi estabelecida uma definição do que é o comércio minorista, que será determinado por um volume de transações anuais de 240 mil reais (cerca de 120 mil dólares) por pessoa", disse Ramírez, explicando que se trata de um projeto no qual ambos os países levaram mais de um ano para estabelecer.
Em uma reunião bilateral paralela à Cúpula do Mercosul realizada na quinta-feira, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva informou ao seu colega paraguaio Nicanor Duarte que já enviou ao Congresso o projeto pelo qual será estabelecida uma taxa única para o comércio fronteiriço minorista, acrescentou.
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"A taxa será de 25%. A medida provisória estabeleceu até 44%, mas o acordo é sobre a base de 25%", assegurou o chanceler paraguaio.
Para participar, os comerciantes deverão se registrar no Ministério da Fazenda e apresentar a fatura de cada um dos produtos que forem transportados através da fronteira, para certificar seu valor, explicou.
O contrabando de mercadorias do Paraguai para o Brasil por parte de pequenos comerciantes conhecidos como 'sacoleiros', principalmente na fronteira de Cidade do Leste, provoca freqüentes atritos entre ambos os países.