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Flórida

Justiça dos EUA marca julgamento de processo para indenização das vítimas do voo da Chapecoense

Alex Sabino e Luciano Trindade - Folhapress
25 mai 2024 às 10:46
- Divulgação
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A Justiça da Florida, nos Estados Unidos, marcou para 8 de setembro de 2025 o início do julgamento que pode custar à Tokio Marine Kiln, uma das maiores resseguradoras do mundo, ao menos US$ 844 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões pela cotação atual). O valor seria acrescido ainda de juros.

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A multinacional é processada pelo escritório de advocacia americano PodhurstOrseck em nome de 40 brasileiros, familiares de vítimas do acidente aéreo da LaMia, que matou 71 pessoas. Entre elas, quase toda a equipe da Chapecoense, que viajava a Medellín, na Colômbia, para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana de 2016.

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De acordo com o cronograma do processo, está prevista uma janela de intermediação entre as partes em busca de um acordo antes da análise do tribunal, com previsão de durar pouco mais de dez meses, de 6 de agosto deste ano a 27 de junho de 2025.


"Agora nós temos uma data efetiva para finalização [do processo] e, se tudo ocorrer dentro dos conformes, ter a condenação da Tokio Marine Kiln e das resseguradoras para pagar o valor devido ou para se chegar a um acordo", disse à Folha Marcel Camilo, advogados de familiares do voo da Chape.

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A tentativa de um acordo ocorreria em meio aos impactos no mercado de seguros aeronáuticos causado pela guerra na Ucrânia, entre outros eventos com reflexos globais, como a pandemia de Covid-19.


O processo para a execução do seguro é hoje a única esperança de sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia para receberam uma indenização.

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A Tokio Marine Kiln era a resseguradora do avião que caiu nos arredores de Medellín, na Colômbia, em 28 de novembro de 2016.


Caso o processo ocorresse no Brasil, as ações indenizatórias referentes ao seguro estariam fadadas ao fracasso uma vez que a Aon (corretora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora) alegam que a apólice estava em atraso e que a LaMia desrespeitara os termos do acordo, que a proibia de voar para a Colômbia.

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A seguradora original do voo, a boliviana Bisa, não tem capacidade financeira para fazer o pagamento, embora tivesse se comprometido a fazê-lo. Nunca cumpriu.


Pelas leis dos EUA, a ação é possível porque Aon e Tokio Marine Kiln não teriam cumprido o protocolo para o cancelamento da apólice. Ela não poderia ser considerada nula apenas por estar em atraso ou porque a LaMia desrespeitou a cláusula de territorialidade.

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Segundo os argumentos da PodhurstOrseck, em nome das vítimas, isso só poderia acontecer após a empresa aérea boliviana ter sido notificada formalmente do fato. Isso nunca teria acontecido.


A reportagem enviou e-mail para a assessoria da Tokio Marine Kiln, mas não obteve uma resposta até a publicação deste texto.

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A ação nos Estados Unidos foi possível porque há e-mails trocados entre empresas americanas e a LaMia antes do voo que levaria os jogadores da Chapecoense a Medellín. Além disso, as empresas envolvidas têm representações comerciais nos EUA.


De acordo com as leis americanas, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, torna-se possível que as vítimas acionem os responsáveis por essa apólice.


A Tokio Marine criou o que chamou de "fundo humanitário" e ofereceu para cada família de vítima US$ 225 mil (R$ 1,27 milhão), com a condição de que esse seria o único valor devido pela empresa. Quem recebê-lo se compromete a desistir de todas ações judiciais abertas no Brasil ou em outro país.


As vítimas apontam irregularidades na apólice, que invalidariam as argumentações das empresas. Um dos documentos apresentados é uma troca de emails entre Aon, Tokio Marine Klin, os donos da LaMia e da aeronave. As mensagens mostrariam que todos tinham conhecimento de que eram realizados voos para a Colômbia.


Há também um questionamento sobre como o seguro da LaMia teve redução em US$ 276 milhões (R$ 1,55 bilhão) a partir do momento em que a companhia aérea passou a fazer voos comerciais e transportar equipes de futebol. A avaliação dos advogados é que o valor da apólice deveria subir, não cair.


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