A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), desembargadora federal Anna Maria Pimentel, decidiu às 13h10 deste domingo manter a decisão de suspender a transmissão do programa "Domingo Legal".
Em seu lugar, a emissora reprisa o "Troféu Imprensa. Segundo o iG, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado do SBT, Carlos Miguel Aidar, considerou a decisão uma manifestação de "censura", porém adiantou que a emissora vai acatar a ordem.
Anna Maria negou recurso impetrado pelos advogados do SBT, contra decisão tomada pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Federal, na última sexta-feira.
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A decisão impedia a transmissão do programa neste domingo sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão foi tomada por causa de entrevista com supostos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), veiculada no dia 7 de setembro.
Na entrevista, os supostos membros do PCC faziam ameaças de morte a personalidades.