O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta terça-feira (25) o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O valor total do Orçamento para 2005 será de R$ 3,4 trilhões. O texto do relator geral, senador Romero Jucá (PMDB/RR), prevê R$ 681,3 bilhões para custeio da máquina administrativa, investimentos e pagamento de dívidas. Estão reservados para investimentos cerca de R$ 21 bilhões.

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No texto sancionado pelo presidente, está confirmada a redução na tabela do Imposto de Renda e o reajuste do salário mínimo para R$ 300,00 em maio. Nos próximos dias, será publicado ainda um decreto de execução orçamentária.

A Lei Orçamentária é o instrumento legal que estabelece os limites de empenho e de pagamento de despesas, com o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de recursos.

Informações da ABr