O Ministério das Comunicações abriu processo para apurar eventual infração que teria sido cometida pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em uma reportagem veiculada pelo programa "Domingo Legal", do apresentador Gugu Liberato, no dia 7 de setembro.
Na reportagem, dois supostos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçavam de morte diversas personalidades, entre elas apresentadores de TV.
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A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, do Ministério das Comunicações, verificou que a empresa pode ter violado o artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.
O artigo não permite a utilização dos meios de comunicação para incitar crimes ou contravenção. Entre elas, veicular notícias falsas que prejudiquem a ordem pública, econômica e social. As penalidades vão desde a aplicação de multas, suspensão da concessão por 30 dias ou até mesmo a cassação da concessão.
Segundo o Ministério, o SBT já foi informado da abertura do processo e deverá enviar uma cópia da fita com a entrevista. O Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também apuram o caso.
