O prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pegou fogo em Brasília, na última terça (27), está na lista das edificações que não possuem habite-se na cidade.
O fogo destruiu sete dos dez andares do edifício-sede do INSS no que foi considerado o maior incêndio do Distrito Federal nos últimos 17 anos. As chamas consumiram processos abertos contra empresas e entidades filantrópicas em dívida com a Previdência e investiga-se a possibilidade de o fogo ter tido origem criminosa, e não acidental.
O habite-se é uma espécie de atestado de que uma obra seguiu as normas do plano diretor da cidade, o projeto e tem condições de segurança para ser habitada.
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Segundo a assessoria de imprensa da Administração Regional de Brasília, a provável explicação para a inexistência do habite-se é o fato de o prédio ter sido construído concomitantemente à capital federal, ocasião em que não haveria grande rigor com esse tipo de documentação.
Fonte: Folha Online