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Nova lei

Presos vão acompanhar progressão da pena

Redação - Folha de Londrina
25 jul 2003 às 19:46
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Mais de 284 mil presos de todo o País poderão ser beneficiados com a aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei que garante ao detento o direito de receber anualmente um atestado com todas as suas informações carcerárias e penais. O atestado deverá conter as vantagens dos regimes de progressão de pena e os resultados obtidos pelo preso em termos de disciplina, escolarização e profissionalização.

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O projeto foi aprovado esta semana no Senado e seguiu para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei deverá ser sancionada ou vetada até dia 7 de agosto.

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De acordo com o deputado federal do Paraná, Ricardo Barros (PP), autor do projeto, as entidades de apoio ao encarcerado reclamam da falta de estrutura e informações para os presos. ''Temos informações de que muitos presos ficam em cadeias além do limite porque não sabem quanto tempo falta para terem direito a progressão da pena ou não possuem qualquer assistência jurídica'', justificou o parlamentar.


A intenção do projeto seria prestar orientação ao preso para que a progressão de pena seja agilizada no sistema carcerário, desafogando os distritos e aumentando o número de vagas nas penitenciárias.

Depois de sancionado, o Ministério da Justiça terá que regulamentar as normas a serem adotadas nos estados pelas Varas de Execuções Penais (VEPs). ''Esperamos que no final deste ano, os primeiros atestados estejam sendo distribuídos'', apostou Barros.


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