O Programa Brasil sem Homofobia completou esta semana um ano. Criado para promover a cidadania, combater a violência e a discriminação contra homossexuais e transgêneros, ele prevê ações em todos os órgãos do governo federal. Até há pouco tempo, apenas o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos atuavam nessa área.
"Agora, temos o envolvimento do Ministério da Educação, por exemplo, que busca preparar os professores para combater o preconceito nas escolas, e do Ministério da Cultura, que reconheceu as paradas gays como uma manifestação cultural", lembra o assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos, Ivair Augusto dos Santos.
"No Ministério da Justiça, é preciso destacar a atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que investe na capacitação de policiais e criação de um banco de dados sobre crimes cometidos contra a população homossexual."
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Os avanços e desafios do Programa Brasil sem Homofobia foram debatidos nessa quarta-feira em audiência pública na Câmara dos Deputados. Um dos convidados para a discussão, o coordenador da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Cláudio Nascimento, criticou o que considera um excesso de descentralização no programa.
"É preciso que haja uma gerência que possa cobrar de forma mais efetiva o andamento dos projetos nos outros órgãos", avaliou Cláudio, que também fez um alerta sobre a falta de recursos.
"Temos previstos no orçamento da União deste ano R$ 5 milhões para o programa. Até agora, nenhum tostão foi executado. Reconhecemos que este programa é um avanço do ponto de vista simbólico e político. Mas precisamos tornar as respostas à violência contra os homossexuais mais ágeis e efetivas."
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias aproveitou a audiência pública na Câmara para se opor à realização de plebiscito para decidir sobre a autorização da união civil entre casais do mesmo sexo, projeto que tramita no Congresso há dez anos.
"Trata-se de uma covardia de alguns membros do Legislativo propor um plebiscito para tratar desse assunto", acredita a desembargadora. "Cabe ao Congresso exercer sua função neste caso. Sugiro inclusive que o projeto que tramita aqui seja alterado. Ele fala em união civil. Por que não casamento?"
Fonte: Agência Brasil