A promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar denúncias sobre a entrevista veiculada pelo programa Domingo Legal, do SBT, com dois encapuzados que disseram ser integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Já o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que Gugu cometeu um erro, mas, segundo ele, o apresentador "já se desculpou". Bastos viu a fita e a considerou realmente uma coisa séria. Tanto que o Ministério da Justiça oficialmente advertiu o SBT", disse ele.
O SBT, o apresentador Gugu Liberato, os diretores e produtores do programa devem receber notificação da Promotoria ainda hoje e terão 15 dias para se pronunciar sobre o caso. Para Deborah, a exibição da entrevista causou um estado de insegurança e medo aos telespectadores, que são considerados consumidores.
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Conforme a promotora, a emissora e Gugu podem não apresentar respostas ou optar por discutir o episódio com a promotoria, para encontrar um meio de ressarcir o dano moral causado aos telespectadores.
O inquérito servirá como base para a promotora decidir se entra na Justiça com uma ação civil pública reparatória. Na ação, seria exigida condenação financeira. Para Deborah, as desculpas pedidas por Gugu a apresentadores ameaçados pelos encapuzados não são suficientes para reparar o dano moral causado aos telespectadores.