A Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e do Idoso da Comarca de Cambé ajuizou na semana passada ação civil pública contra o Estado do Paraná, com pedido de notificação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, e do diretor do Fórum local, juiz Ricardo Luiz Gorla, com o fim de interditar judicialmente o elevador instalado no Fórum.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Adriana Lino, requer a concessão de liminar para que seja feita a imediata interdição do equipamento até sua reparação ou substituição por outro, já que o que está atualmente instalado, além de não estar em funcionamento, não cumpre as normas técnicas da ABNT, de acordo com laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros, com o auxílio de engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Cambé.
O Fórum tem dois pavimentos. Sem o elevador, o acesso ao piso superior só é possível através de escada, o que impede que as pessoas portadoras de deficiência, sobretudo cadeirantes, e idosos, tenham livre acesso ao segundo andar, obrigando-as a participar de audiências no piso inferior, com o deslocamento de juízes e promotores.
Leia mais:
Kate Middleton fala do câncer pela primeira vez
ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino
Pantone declara 'Mocha Mousse', marrom suave e evocativo, como a cor do ano 2025
Jornalista paranaense é assassinado a tiros no México, diz imprensa local
MP Paraná