As tarifas de telefonia fixa vão ter novas regras para serem reajustadas. O decreto 4733, assinado na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai regular o setor de 2006 até 2026 e prevê uma desindexação dos reajustes tarifários.
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Comunicação, Pedro Jaime Ziller, destacou que o decreto foi amplamente discutido na sua pasta e nos ministérios da Justiça e da Fazenda e também com as operadoras. Ele ressalta ainda que tudo está sendo feito dentro da legalidade e que não há quebra de contrato.
O decreto define que o governo criará uma empresa virtual modelo, levando em conta custos e margens de lucro das empresas. A partir desse modelo se calcula um índice que será aplicado nos reajustes das tarifas, com um abatimento da produtividade. Essa produtividade se refere ao aumento de número de clientes e evolução tecnológica.
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"A grande vantagem é que esse modelo faz com que os consumidores não paguem a inflação passada ou as variações do dólar, como acontece atualmente", disse Pedro Jaime. A empresa modelo será criada e administrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Atualmente, as tarifas são Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é fortemente influenciado pelas variações do dólar. O governo quer evitar que os preços das tarifas fiquem indexados por 20 anos.
Outro ponto importante do decreto é que a empresa modelo também definira os valores para taxas de desagregação ou disponibilização de rede, um valor pago para que operadoras telefônicas possam usar a rede física de outras empresas.
"Isso vai facilitar que haja concorrência das empresas em uma região e promover a queda de preços de uma tarifa, o que não vem ocorrendo", lembra Pedro Jaime. Um exemplo seria a assinatura residencial básica, que subiu quase 91% desde 1998.