O Procon de Foz do Iguaçu autuou oito agências bancárias da cidade. O motivo foi a não obediência à lei que determina o limite máximo de 20 minutos de espera por cliente em filas, tempo que pode exceder a 30 minutos em véspera e depois de feriados.
A fiscalização realizada na última semana teve início considerando o número de ligações, pelo telefone 0800 45 1512, que segundo o chefe de Fiscalização do Procon, Josias Rodrigues, chega a 20 reclamações por dia.
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O fato é que as agências estão obrigadas a prestar o atendimento no tempo estipulado. Através de senha numérica, a instituição terá que promover atendimento preferencial e exclusivo a idosos, gestantes e deficientes físicos.
Outra obrigação é reservar o mínimo de 15 assentos com encosto aos idosos, gestantes, idosos, deficientes físicos e pessoas com criança de colo.
A lei em vigor estipula tempo máximo de 20 minutos na fila e até meia hora em dias de pagamento, quando o movimento é bem maior. Os bancos devem fornecer aos clientes uma senha ao entrar e uma outra ao sair, com o horário de chegada até a hora do atendimento, o que serve de comprovante no caso de desrespeito a lei.
De acordo com a legislação é obrigatória a instalação, nas proximidades dos caixas de atendimento ao público, de equipamento para emissão de senhas numeradas com data e horário, em local de fácil acesso para controle do usuário. Um relógio deve estar à vista dos clientes.
A infração pode gerar uma multa de até R$ 3 milhões e em caso de reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento.
