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Ação do aterro da Caximba passa para a Justiça Estadual

Israel Reinstein - Folha do Paraná
19 out 2001 às 20:10

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A ação da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) contra o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, saiu da esfera do poder judiciário federal. O juiz federal substituto, Antonio César Bochenek, da 4ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o processo fosse enviado para a Justiça Estadual.

Bochenek disse que não se sente competente para julgar o processo. Isso, porque o réu (a Prefeitura de Curitiba) é um ente público municipal. A advogada da Amar, Marlene Zannin, acredita que a mudança não vai afetar o julgamento do caso.

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A entidade acusa o município de estar poluindo com chorume o Rio Iguaçu. Em função disso, foi pedida a suspensão do despejo do produto, a recuperação da área afetada e o pagamento de uma indenização de R$ 50 milhões por danos irreversíveis causados ao meio ambiente.

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Na ação, também é solicitado que o Ministério Público processe criminalmente os responsáveis pelo aterro. Para comprovar a poluição, a Amar coletou, em agosto, amostra do chorume e encaminhou para análises. Os resultados, que ficaram prontos em setembro, apontam que a prefeitura está permitindo o despejo de poluentes em quantidade até 25 vezes superior ao regulamentado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).


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