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Ação em Curitiba pede fechamento de plano funerário

Valmir Denardin - Folha do Paraná
14 ago 2001 às 10:20

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A Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam) e a prefeitura movem ação civil pública na Justiça pedindo o fechamento da Organização Social de Luto Curitiba, uma das cerca de 15 empresas que atuam na cidade vendendo planos funerários. A entidade considera esse serviço ilegal.
A ação alega que a Luto Curitiba não poderia atuar na cidade porque não possui alvará para o serviço, cobraria preços superiores à tabela da prefeitura e estaria agindo irregularmente como seguro. Desde 1987, quando a prefeitura encampou o sistema, 21 funerárias têm permissão para atuar.
Os donos dessas empresas já foram indiciados na Polícia Civil em inquérito por formação de cartel, de quadrilha e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A prefeitura é acusada de descumprir a Lei de Licitações.
Maria de Lourdes Mildemberg, gerente da Luto Curitiba, disse que vai entrar com uma ação paralela para se defender. Ela afirma que seu serviço não depende de alvará específico e que os funerais oferecidos são de preços superiores ao que o cliente pagou. Declarou também que não é o caso de seguro porque o serviço sempre é realizado e não depende de uma eventualidade.
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