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Ação pede retirada de imóveis do governo em Araucária

Israel Reinstein - Folha do Paraná
24 out 2001 às 09:47

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Uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) está pedindo a retirada de mansões que foram construídas às margens da Represa Capivari/Cachoeira, que é explorada pela Copel. O pedido -a ser analisado pelo juiz da 5ª Vara Federal, Dirceu de Almeida Soares - pede liminarmente o embargo de todas as atividades que degradam o meio ambiente. No mérito, solicita que a Copel e a União recuperem as áreas afetadas, além de serem responsabilizadas a pagar uma multa no valor de R$ 10 milhões. A represa abrange os municípios de Campina Grande do Sul, Bocaiúva do Sul e Antonina, e está localizada numa área de preservação permanente.
De acordo com a ação foram identificadas mais de 100 imóveis que estão apenas em um dos braços da represa, com 26 quilômetros quadrados. Segundo a presidente da Amar, Lídia Lucaski, a maioria dos imóveis é de grande porte, que são usados para veraneio.
Pelas fotos anexas no processo, as casas invadem a área de mata ciliar, que protege a represa. Em alguns casos, foram construídos dentro do lago atracadouros de barcos. Também existem pequenas propriedades rurais onde toda a vegetação foi derrubada. "Isso está causando erosão", disse Lídia.
"Quem permitiu a construção do imóvel foi a Copel, que deveria cuidar das margens da represa", afirmou Lídia. Porém a assessoria de imprensa da Copel disse que a empresa não tem poder fiscalizador e, no máximo, orienta os moradores de propriedades particulares vizinhas da represa para que não poluam a região.
Para a Copel, no Paraná, a responsabilidade de fiscalizar e evitar as invasões é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Mas o presidente do instituto, Mário Sérgio Rasera, disse que o órgão vem há alguns anos autuando os proprietários dos imóveis que derrubaram a mata ciliar. De acordo com a legislação ambiental, é proibida a devastação da vegetação presente a 100 metros das margens de rios e lagos.
A advogada da Amar, Marlene Zannin, disse que a ação é uma alerta para os compradores da Copel, com relação ao passivo ambiental. "Existem mais 14 usinas que têm, em menor ou maior grau, problemas ambientais", advertiu a presidente da Amar, Lídia Lucaski.
Lídia afirmou que o comprador da Copel terá que se responsabilizar por falhas ambientais, como o corte de árvores nas linhas de alta e baixa tensão da Copel. A entidade pretende estimular outras ações semelhantes em outras usinas da Copel.
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