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Ação popular questiona empréstimo do governo

Ellen Taborda - Folha do Paraná
26 out 2001 às 09:51

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Uma ação popular questiona na Justiça Estadual o caso do empréstimo de US$ 10,54 milhões do governo do Estado à Detroit Motores, que teria oferecido como garantia do financiamento, em 1997, um terreno de apenas R$ 18 mil. A ação foi ajuízada nesta quarta-feira na Vara da Fazenda Pública.
Em março o autor da ação, o servidor municipal Roberto Rocha, tinha feito a denúncia ao Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório. "Estou entrando com a ação porque ela tem um efeito mais rápido, não sofre interferências como esperar por depoimentos em delegacias e na promotoria", afirmou Rocha.
A denúncia feita à Promotoria de Investigações Criminais e que é objeto da ação popular é de que a Paese Participações Societárias Ltda teria comprado um terreno de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba por R$ 18 mil. Havia uma cláusula no contrato que só permitia a revenda para a própria companhia, mas o imóvel foi negociado pela Paese por R$ 3,1 milhões com a Detroit, que produzia os motores da picape Dakota, que era fabricada pela montadora Chrysler em Campo Largo.
O mesmo imóvel em poder da Detroit foi dado como garantia de um empréstimo de US$ 10 milhões, em fevereiro de 1997, junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O dinheiro foi liberado em cinco parcelas. O pagamento do empréstimo ficou acertado para 2007, em uma única parcela, em moeda nacional, sem juros e correção monetária. A denúncia ainda dá conta de que o registro do imóvel só passou para a Detroit um ano após acertada a transação.
A ação popular questiona tanto o empréstimo quanto a venda do terreno à Detroit. "Anexei vários documentos que comprovam irregularidades no processo", disse Rocha. Ele também pede na ação que a Justiça encaminhe cópias de toda a documentação ao Senado e à Câmara dos Deputados. "Qualquer empréstimo que o governo do Estado faça tem que ser avaliado pelo Senado."
De acordo com a assessoria jurídica da Detroit, a empresa só vai se decidir que atitude tomar com relação à ação após um pronunciamento da Justiça. A advogada Vanessa Bellegard disse que a empresa reforça que "todo o processo correu dentro da legalidade, documentado em escrituras públicas". A Secretaria da Fazenda do Paraná informou, através da assessoria de imprensa, que só se pronuncia após ser notificada pela Justiça
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