O Tribunal de Justiça determinou que a Justiça do Paraná volte a julgar ações propostas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contra a concessionária Rodonorte.
É a segunda derrota judicial da concessionária em menos de um mês. No final de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) determinou que a empresa, responsável pela administração de 568 quilômetros de rodovias entre Curitiba, Ponta Grossa, Castro, Mauá da Serra e Apucarana – realizasse obras de melhorias no pavimento da estrada que liga Ponta Grossa, Imbaú, Tibagi e Mauá da Serra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Com a decisão desta terça, o processo volta a 1ª Vara de Fazenda Pública, Falências e Concordatas para que seja apreciado o recurso do DER que pede a redução das tarifas.
O DER apresentou à justiça cálculos em que foram constatados ganhos acima dos previstos no contrato original. Desde 1997, as seis empresas faturaram cerca de R$ 556 milhões a mais do que estava estipulado inicialmente.
Os números foram baseados nos próprios balanços da concessionária e aferidos por professores e auditores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio da Funpar.
Segundo o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, a ação proposta pelo Departamento requisita que esses valores sejam revertidos em abatimento das tarifas.
Informações da AEN
