Um acordo firmado ontem entre moradores de Ciudad del Este e representantes do governo paraguaio garantiu a liberação da Ponte da Amizade (Brasil-Paraguai), que estava fechada desde segunda-feira. O entendimento foi fundamental para conter mais de cinco mil paraguaios dispostos a repetir o confronto do dia anterior, quando cerca de mil pessoas entraram em choque com a polícia. O conflito resultou em 29 feridos e dez presos.
Conforme o pacto feito com os ministros paraguaios, todas as exigências dos manifestantes – a maioria voltada para garantias de empregos (ver texto nesta página)– serão atendidas. A principal medida está relacionada às vagas no comércio ocupadas ilegalmente por brasileiros. O governo prometeu formar uma comissão mista para cadastrar e fiscalizar os estrangeiros ilegais a partir de segunda-feira. Dados extra-oficiais apontam que cinco mil moradores de Foz do Iguaçu atuam no comércio de Ciudad del Este.
O entendimento entre governo e manifestantes ocorreu após três horas de reunião entre quatro ministros, um vice-ministro, 19 prefeitos dos municípios do departamento (estado) de Alto Paraná, dezenas de vereadores, comando da Polícia Nacional, um bispo e líderes da mobilização popular. A reunião aconteceu a portas fechadas no Centro de Recepção de Visitas da Itaipu Binacional, em Hernandárias, distante 17 km da fronteira.
Antes da reunião houve momentos de tensão no centro de Ciudad del Este. Com a região aduaneira isolada pela polícia, pelo menos cinco mil pessoas fecharam as vias de acesso à prefeitura da cidade paraguaia e o principal trevo de saída do centro comercial. Ambulantes, taxistas, sindicalistas, políticos e desempregos tiveram a adesão de campesinos (sem-terra), estudantes, universitários e trabalhadores de diferentes áreas do Estado.
Cerca de cinco mil manifestantes aguardavam o desfecho da negociação desde às 8 horas. Eles acompanhavam pelo rádio as informações sobre a negociação com as autoridades, realizada na Itaipu Binacional. Ao mesmo tempo, grupos de 100 a 200 pessoas que não respeitavam a ordem de trégua provocavam os mais de 900 policiais que acompanhavam a movimentação. A divulgação de um suposto insucesso na negociação causou um princípio de tumulto.
Até o meio-dia, quatro pessoas feridas na desocupação da Ponte da Amizade continuavam internadas. Pela madrugada, grupos isolados saquearam 20 lojas, destruíram vários quiosques usados por camêlos, quebraram vidraças de casas de câmbio e de prédios e atearam fogo em pelo menos uma barraca.
Os pontos do acordo
1 - Brasileiros que trabalham ilegamente em Ciudad del Este serão demitidos "paulatinamente" para dar lugar aos paraguaios. Só podem ocupar as vagas no mercado de trabalho estrangeiros com residência comprovada. A lei paraguaia restringe a 30% o número de estrangeiros mas, segundo os paraguaios, os brasileiros ocupam 70% dos 6,2 mil postos nas lojas da cidade. O levantamento dos irregulares deve começar segunda-feira.
2 - Governo federal, prefeituras e governo do Estado de Alto Paraná assumem reforma da Ponte da Amizade no lado paraguaio. As obras seriam executadas a partir de janeiro de 2001, evitando impacto do tráfego e afastamento de sacoleiros (este item depende de aceitação do Brasil) no período mais intenso de vendas.
3 - Impantação da zona franca está prevista para ocorrer no prazo de 60 dias; edital de licitação para escolha de empresas será publicado na próxima semana.
4 - Funcionários de Assunção na aduana da Ponte de Amizade devem ser substituídos gradualmente por servidores residentes em Alto Paraná.
5 - Comissões dos ministérios da Justiça e do Trabalho, da Indústria e Comércio e da Fazenda darão incentivos para indústrias se instalarem na região.
6 - Isenção do imposto de 0,5% para importação de produtos alimentícios, comprados em Foz, que integram a cesta básica. Apesar da garantia dada pelas autoridades esse item não consta da ata assinada ontem.
7 - A aduana anexa à Ponte da Amizade será transferida para uma região distante 12 quilômetros do centro de Ciudad del Este. Medida visa agilizar tráfego na área fronteiriça.
Fonte: Ata do acordo firmado entre manifestantes e governo