Agentes de Trânsito da Companhia de Urbanização S.A (Urbs), de Curitiba, voltam, a partir desta segunda-feira (7), a emitir os avisos de estacionamento irregular em vagas do EstaR. Segundo a Prefeitura de Curitiba, a medida atende à reivindicação da comunidade e comerciantes da cidade que afirmam estar sendo prejudicados por motoristas que desrespeitam a sinalização e deixam o carro na mesma vaga por mais tempo do que o permitido.
De acordo com matéria publicada pela Prefeitura, registros da Central 156 e da Ouvidoria da Urbs e também os relatórios diários feitos por agentes de trânsito, apontam para a insatisfação de motoristas, que alegam que a vaga é rotativa e não pode ser usada com exclusividade. Os comerciantes também pedem pelo respeito às vagas rotativas, preocupados principalmente com a proximidade do fim do ano, período de maior movimento do comércio.
A partir de segunda-feira os agentes vão monitorar os pontos de Estacionamento Regulamentado, verificando o correto preenchimento dos cartões e anotando os horários e tempo de estacionamento dos veículos. Caso seja constatada qualquer irregularidade (como falta do cartão, erro de preenchimento, excesso de tempo), o motorista receberá um aviso para fazer a regularização do cartão no prazo de cinco dias corridos. No caso de excesso de tempo na vaga, deverá também retirar o veículo do local.
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Legislação - Se a irregularidade continuar e for constatada a permanência irregular do veículo na vaga rotativa, os agentes podem acionar um policial de trânsito para aplicação da multa ou até mesmo para remoção do veículo, conforme determina a legislação de trânsito. É de responsabilidade do município, de acordo com o artigo 24, inciso 10 do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentar o estacionamento rotativo.
Curitiba tem 13.986 vagas de EstaR, sendo 3.491 gratuitas (motos, ambulâncias, táxi, motofrete, 15 minutos com pisca alerta ligado). A implantação de vagas de EstaR é a principal reivindicação feita por comerciantes à Diretoria de Trânsito da Urbs.