A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (17), em segundo turno, projeto que oferece atendimento multidisciplinar a autores de violência doméstica e familiar. A proposta é evitar reincidência da agressão.

Pelo projeto, o município deverá garantir a recuperação do agressor, por meio de acompanhamento multidisciplinar. A autora do projeto, a vereadora Maria Goretti, diz que a iniciativa permite que o agressor seja inserido novamente no núcleo familiar e na comunidade, preservando o direito constitucional de proteção à família. "O agressor, conforme o texto, pode procurar o atendimento por vontade própria, determinação judicial ou encaminhamento da Delegacia da Mulher", explicou a vereadora.

O acompanhamento multidisciplinar do agressor prevê abordagens na área da saúde, incluindo atendimento psicológico, com profissionais capacitados. A capacitação também se responsabilidade do Município.

A capacitação envolverá os seguintes temas: relações de gênero; direitos humanos; direitos sexuais e reprodutivos; noções de terapia de família e de casal; terapias corporais; noções de psicopatologia e noções sobre a Lei Maria da Penha.

Mulher - A Câmara de Vereadores aprovou também requerimento de sugestão ao Executivo para alteração na denominação do Conselho Municipal da Condição Feminina, que passará a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em conformidade e cumprimento ao artigo 197 da Lei Orgânica do Município.

Também autora do requerimento, Goretti afirmou que é preciso adequar-se à legislação municipal e garantir a todas as mulheres direitos com relação à saúde, moradia, lazer, cultura, profissionalização, remuneração igualitária, entre outros.