A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou, na Justiça, um terreno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que havia sido ocupado ilegalmente por um comerciante de Maringá, no Paraná. A área foi doada em 1981 pela prefeitura da cidade à autarquia federal.
Os procuradores federais explicaram que por um erro da prefeitura da cidade, dois anos após a doação, o lote foi repassado à Indústria de Calças Herói Ltda como forma de pagamento de uma indenização devida ao dono empresário. Ao constatar o erro, o município cancelou o contrato de compra e venda e recompensou o empresário com pagamento pelas benfeitorias feitas na área. Mesmo ciente da situação, porém, o empresário vendeu a propriedade para outro comerciante, repassando apenas um recibo de compra e venda.
A Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Maringá no estado do Paraná e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS apresentaram o documento do imóvel com o registro nº 15.999 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício do município, o que deixou claro que o terreno é de propriedade do INSS.
A Advocacia-Geral também destacou que não cabe indenização ao ocupante do imóvel, pois a prefeitura de Maringá por meio da Lei Municipal nº 7.823/2007 havia repassado outros terrenos da prefeitura para quitar indenização referente aos prejuízos decorrentes das benfeitorias feitas no lote em 1983. De acordo com os procuradores federais, partir do momento que a área foi vendida ilegalmente, quem deve arcar com a indenização é o dono da empresa Indústria Calças Herói que agiu de má fé.
A Justiça Federal em Maringá acolheu os argumentos e determinou a desocupação do imóvel em até 90 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.
