O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 71.645,48 ao cofre estadual pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Matinhos. A entidade não comprovou a aplicação desse valor, repassado em 2011 pela Secretaria de Estado da Educação, em atividades para portadores de necessidades especiais do município localizado no Litoral do Paraná.

A responsabilidade pelo ressarcimento é solidária entre a entidade e o seu presidente à época, Sérgio Luiz Cioli. O valor a ser devolvido deverá ser corrigido, entre as datas do repasse e da efetiva devolução, após o trânsito em julgado do processo.

A prestação de contas foi julgada irregular porque a Apae não apresentou ao Tribunal documentos necessários à comprovação da aplicação regular do dinheiro na finalidade do convênio. Entre os documentos faltantes estavam plano de trabalho, termo de convênio e aditivos. Em virtude da irregularidade, Cioli recebeu multa de R$ 1.450,98. Cabe recurso da decisão.