A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais acaba de ser aprovada pela Comissão Especial encarregada da matéria. A proposta segue para o Plenário, para apreciação em primeiro turno.

Foi aprovado o relatório do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que prevê novos TRFs no Paraná (abrangendo Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), Minas Gerais, Bahia (abrangendo Sergipe), e Amazonas (abrangendo Acre, Rondônia e Roraima).

Segundo o relator, a proposta vai facilitar e democratizar o acesso à Justiça. Nos cinco atuais TRFs (SP, RJ, RS, PE e DF) estão em tramitação hoje 852 mil processos, que agora poderão ser divididos.