A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) requerimento que prevê a criação de frente parlamentar em defesa da exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. O requerimento foi apresentado pelas lideranças do Governo, da Oposição, e dos partidos com representação no legislativo. O requerimento foi encaminhado à Mesa Executiva que determinou prazo de cinco dias aos partidos indicar seus representantes na frente.
"A formação no curso superior em comunicação social é fundamental ao desempenho do profissional do jornalismo. Principalmente hoje, no mundo midiático e globalizado em que vivemos, se torna imprescindível à qualidade da informação. O diploma também é muito importante na defesa das condições de trabalho de toda a categoria", disse o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo no legislativo, que subscreveu o requerimento.
INSTALAÇÃO
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Segundo Romanelli, a frente parlamentar tem como objetivo principal o fortalecimento e a promoção e a defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista. "No Congresso Nacional tramita duas PEC’s que fazem a exigência constitucional do diploma para exercer a profissão. A frente vai apoiar as PEC’s e ampliar o debate pelo diploma no Paraná", disse.
Assim da indicação dos partidos, o vice-presidente Antônio Anibelli vai instalar a frente parlamentar. A partir da instalação, a frente poderá realizar audiências públicas, mobilizar jornalistas e alertar a sociedade sobre os riscos de deixar às empresas de comunicação a decisão de quem exercerá a atividade jornalística.
LEI TRANSITÓRIA
A atuação da frente pode se ampliar na defesa de norma legal pela exigência do diploma, apoiando as diretrizes do MEC (Ministério da Educação) pelo reconhecimento e valorização do diploma; além de propor lei transitória para regularização dos jornalistas que exercem a profissão sem diploma.
A frente, como disse Romanelli, vai apoiar às duas Propostas de Emenda à Constituição que tramita, no Congresso Nacional e que buscam restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Uma na Câmara dos Deputados, de Paulo Pimenta (PT-RS), em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e outra no Senado, de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).