A Assembléia Legislativa aprovou ontem em redação final o projeto de lei que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas estradas do Paraná. De acordo com o texto de justificativa da proposta, de autoria do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), a motocicleta ''não causa danos à pavimentação das vias públicas''. O projeto de lei segue agora para análise do governador Roberto Requião (PMDB), que deve sancionar a proposta.
Apesar dela ter sido facilmente aprovada na Casa, a proposta pode ser ''barrada'' no Judiciário. Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) já confirmou que entrará com ações contra a lei. Recentemente, uma lei que isenta veículos cuja placa indica a mesma cidade onde a praça de pedágio está instalada, foi sancionada pelo Executivo e, em seguida, derrubada pela ABCR no Judiciário.
Dados da ABCR revelam que, em 1999, passaram pelas praças de pedágio 208.314 motocicletas. Em 2006, o tráfego de motos passou para 1.060.965. A ABCR enfatiza que, na empresa Caminhos do Paraná, por exemplo, que administra a estrada da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, as motocicletas correspondem a 1,2% da receita, mas estão envolvidas em 8% dos acidentes/atendimentos.
Folha de Londrina
