A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda e terceira discussões, na tarde desta segunda-feira (13), dois anteprojetos de lei que beneficiam a Polícia Militar do Paraná.
O primeiro (nº 305/2010) propõe uma reestruturação da PM e o segundo (nº 314/2010) fixa o efetivo da Polícia Militar em 26.747 integrantes, entre oficiais e praças. Agora, os projetos serão encaminhados ao governador Orlando Pessuti, autor das propostas, para a sanção.
O projeto de lei, que prevê organização básica da PM, propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias e a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do comando do Policiamento do Interior, com sede atualmente na Capital, e que foi instituído desta forma em 1976.
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Já a lei da fixação de efetivo, aumenta o número de policiais, isto é, fixa em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros militares, em todo o Estado. "Esta lei projeta o efetivo para o triênio 2010/2011 e 2012 em 4.867 novos integrantes, no efetivo previsto", afirmou o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
Hoje, a PM possui na ativa 18 mil integrantes, incluindo os alunos-soldados que estão em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. O projeto de fixação também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.
"A fixação tem como sustentação 24 ações diretamente estruturantes, se desdobrando em todo o estado, como exemplo, a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembramento do Comando do Policiamento do Interior) da Corporação distribuídos nas principais regiões, a criação de batalhões na Capital e sua Região Metropolitana, e no interior do estado", disse o comandante-geral.
Ele lembra que será instituído o Grupamento de Operações Aéreas (que atuará em apoio a prevenção e o combate ao crime em todo o estado, efetuando também socorros de emergência e situações de trauma fruto de acidentes, além de calamidades).
A lei prevê ainda a criação do Batalhão de Operações Especiais – transformação da Companhia de Choque (que atuará em todo o estado apoiando as outras unidades em eventos críticos e situações de alto risco), do Batalhão de Eventos (que atenderá as demandas dos paranaenses como eventos sociais, religiosos, esportivos e a Operação Viva o Verão).
As leis também prevêem mudanças para o Corpo de Bombeiros. A criação do 7° Grupamento de Bombeiros (Curitiba), a elevação do 1° e 2° Subrupamentos do Litoral e Foz do Iguaçu, além da criação dos 1° e 2° Subgrupamentos de Pato branco e Francisco Beltrão, do 3° Subgrupamento de Apucarana, do 4° Subgrupamento de Guarapuava, do 5° Subgrupamento de Umuarama, do 6° Subgrupamento Ivaiporã. A intenção é ampliar ainda mais o atendimento do Corpo de bombeiros em todo o estado.
Para o comandante-geral da PM, as leis vão melhorar sobremaneira a atuação da Polícia Militar. "Em razão da expansão da atividade da Polícia Militar foi instituída esta lei moderna que dará sustentação e consistência aos desdobramentos de toda a organização em nosso estado", afirma Carstens.
O oficial também disse à Agência Estadual de Notícias que "os deputados entenderam a grandeza desse projeto, a importância para a comunidade e, com certeza, começa a nascer aqui uma nova perspectiva em relação à Segurança Pública com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos". (Fonte: AEN)