O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná foi transformado em Comissão Geral nesta segunda-feira (22) para que os deputados pudessem analisar em plenário mesmo as emendas propostas aos três projetos do governo estadual, que estabelecem reajustes para funcionários públicos, inclusive policiais civis e militares.
O Projeto de Lei 101/10, que estabelece a unificação das gratificações e a reestruturação dos salários pagos aos policiais militares, recebeu oito emendas plenárias, apenas três delas foram acatadas por Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que relatou as emendas em plenário. A maioria das emendas rejeitadas estabelecia percentuais maiores, o que segundo o peemedebista fere a Constituiçao Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além do que, teriam vício de iniciativa, ou seja, deveriam ser apresentadas pelo próprio Executivo ao invés de serem propostas pelo Legislativo.
Uma das emendas acatadas inclui seis novos artigos ao texto original. A inclusão trata do Conselho de Usuários, composto por dez membros e presidido por um coronel da inatividade, com mandato de três anos. A participação dos membros da ativa no Conselho será indicada pelo Comandante Geral da PM e os da reserva remunerada pelo conjunto das associações representativas de cada segmento.
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A segunda emenda aprovada estabelece que as mensalidades de associações e clubes, calculadas com base em percentuais do soldo, serão corrigidas no mesmo índice da data base de 2010.
Já a terceira emenda estabelece os percentuais aplicados por meio do escalonamento vertical do soldo básico em relação ao soldo do coronel: coronel (100%) tenente-coronel; (95%) major; (90,25%); capitão (85,74%); primeiro-tenente (51,44%); segundo-tenente (46,30%); aspirante oficial (37,04%); subtenente (29%); primeiro sargento (22,96%); aluno do terceiro ano da Escola de Formação de Oficiais (21,45%); cabo (21,24%); soldado de primeira classe (19,64%); aluno do segundo ano da Escola de Formacao de Oficiais (19,30%); aluno do primeiro ano da Escola de Formação de Oficiais (17,37%) e soldado de segunda classe (09,82%).
O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.
De acordo com o projeto do governo, o reajuste deve ser feito em quatro fases. Primeiramente, haverá um enquadramento dos servidores policiais militares numa primeira tabela, a vigorar em 1º de abril, no qual os ganhos variam dependendo da situação do servidor na carreira e o tempo de serviço. Depois está prevista a vigência de uma segunda etapa que aproveita o percentual de revisão geral que será aprovado pela Assembleia Legislativa. Nas fases três e quatro serão concedidos os aumentos para consolidação da tabela final.
Na avaliação do comandante-geral da PM, Luiz Rodrigo Larson Carstens, o projeto representa um avanço. Ele disse ainda que os salários nos últimos anos teve grandes variações, pois antes o valor pago aos iniciantes na carreira militar era de R$ 750,00 e hoje pode chegar a R$ 2.289,00. Além disso, ele destacou que a gratificação por ensino superior também teve um aumento, passando dos atuais R$ 150,00 para R$ 275,00.
PERITOS
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 102/10, que abrange as carreiras de escrivães, investigadores de polícia e papiloscopistas (policiais especializados em identificação humana). Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês. Além disso, sobre o salário básico ainda incidirá a gratificação de tempo integral (120%) e o tempo de serviço de cada um, o que pode representar percentuais de reajustes variáveis entre 22,08% e 77,23%.
A matéria também recebeu duas emendas plenárias que foram rejeitadas por 33 votos contra dez, tendo ainda uma abstenção. Uma das emendas rejeitadas previa que o reajuste fosse estendido aos integrantes da Polícia Científica.
AUMENTO
O Projeto de Lei 103/10, que concede aumento percentual de 5% para todos os servidores públicos, também foi aprovado pelos deputados. De acordo com informações prestadas pelo Governo, a folha de pagamento no mês de fevereiro foi de R$ 680 milhões. A partir da aplicação do reajuste, haverá um aumento de custo na ordem de R$ 34 milhões. O reajuste irá alcançar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros.
A matéria recebeu sete emendas plenárias, que também foram todas rejeitadas. Dos 40 deputados que votaram, 28 deram voto contrário às emendas, apenas doze votaram a favor. Uma das emendas rejeitadas determinava um percentual maior de aumento, de 9,5%, além disso, estabelecia que o reajuste fosse aplicado em 1 de maio. No projeto original, o reajuste deve ser aplicado de acordo com disponibilidade orçamentária.