O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assinou nesta terça-feira (13) o decreto que estabelece a nova regulamentação da atividade de táxi em Curitiba. O documento foi publicado hoje no Diário Oficial do Município e atende a uma série de reivindicações da categoria. Na última segunda-feira (12), um grupo de aproximadamente 40 taxistas chegou a protestar contra o atraso na assinatura, que segundo eles deveria acontecer até 1º de agosto.
A nova regulamentação determina que 100% da frota atenda nos horários de pico. Além disso, estabelece que no mínimo 70% de frota circule aos sábados, domingos e feriados. Ainda de acordo com o texto, todos os veículos terão de cumprir um tempo mínimo de 12 horas diárias de operação, que pode ser dividido entre o autorizatário e, no máximo, outros dois colaboradores.
O decreto estabelece um regime único para o exercício da atividade, uma vez que prevê a transformação das atuais permissões em autorizações, semelhantes às que serão concedidas via licitação pública a ser realizada pela Urbs. O edital de licitação deve ser lançado ainda nesta semana.
Leia mais:
Órgãos estaduais do Paraná vão ter escala especial de funcionamento nesta quarta-feira
Estrada da Graciosa tem pare-e-siga nesta terça-feira para recuperar local de queda de árvores
Detran alerta para golpes por mensagens SMS
Queijo do Paraná está entre os nove melhores do mundo
A alteração das atuais permissões para autorizações será feita a partir de recadastramento a ser convocado pela Urbs e da comprovação pelos atuais permissionários de que atendem aos requisitos da Lei Municipal 13.957/2012, a chamada Lei do Táxi. O recadastramento deve ser realizado dentro de 60 dias a contar da publicação do decreto. Uma vez comprovado o cumprimento das exigências legais, Curitiba passará a contar apenas com autorizações para exploração do serviço de táxi.
Validade - As autorizações – seja a partir do processo de recadastramento, seja via licitação – terão validade de 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos. No caso de transferências de autorização legalmente previstas, o beneficiário terá direito apenas ao prazo de vigência remanescente. Ou seja, se uma transferência for feita 20 anos depois da autorização, o beneficiário terá direito à prestação do serviço por mais 15 anos, completando o prazo total de 35 anos previsto pelo regulamento.
Controle - Pela nova regulamentação, a autorização será cassada, além dos casos já previstos no decreto 1.959, de 26 de dezembro do ano passado, por violação de taxímetro ou aparelho registrador; realização de transporte remunerado com veículo não licenciado para este fim; agressão física ou verbal a usuário, agente administrativo ou de fiscalização e condução do veículo sob influência de bebida alcoólica ou entorpecente. O autorizatário terá direito a se afastar do serviço por 30 dias por ano, além de afastamentos legais ou médicos comprovados junto à Urbs.
Nova categoria - O decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet cria uma nova categoria, a de Táxi Especial Compartilhado, para atender prioritariamente as necessidades de deslocamentos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos momentos em que não houver usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, este mesmo táxi poderá ser utilizado como convencional.
Hoje, este serviço é prestado apenas por quatro carros. Os números de placas para o Táxi Especial Compartilhado constarão no edital de licitação.
A autorização para prestação de serviço de táxi especial compartilhado fica condicionada à aprovação do projeto de adaptação do veículo de acordo com especificações técnicas definidas pela Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT). Outro fator condicionante é a participação do autorizatário em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida que inclua treinamento de operacionalização dos equipamentos a ser ministrado por entidade especializada.
Curitiba conta atualmente com 2.252 táxis, mesmo número da década de 1970. Com a licitação que será lançada nos próximos dias, outros 750 veículos serão autorizados.