A Promotoria de Justiça de Tomazina protocolou esta semana ação civil pública, com pedido de liminar, para a interdição de aterro sanitário que estaria recebendo resíduos hospitalares de 62 cidades da região. Na ação, movida contra o Instituto Ambiental do Paraná e a empresa Medic Tec Ambiental Ltda., a Promotoria de Justiça pede ainda que as licenças ambientais, fornecidas pelo IAP, sejam anuladas, diante do passivo ambiental consequente das atividades desenvolvidas pela empresa.
De acordo com o promotor de Justiça, Anderson Osório Resende, uma vistoria técnica realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado do Paraná apontou uma série de irregularidades, por parte da empresa, no tratamento e na disposição final de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), não havendo sistemas adequados e eficientes de monitoramento ambiental.
Além disso, o promotor argumenta na ação, que a área utilizada para o depósito dos resíduos de saúde é inadequada para a atividade pois, segundo ele, estaria localizada em área imprópria para o empreendimento, perto de fundo de vale, limite com uma área de preservação permanente, dentro da Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas, zona rural de Tomazina.
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"O IAP não poderia ter permitido a instalação do aterro neste local. O correto seria realocar o empreendimento, passando, obviamente, por novo processo de licenciamento, em local adequado", comentou o promotor de Justiça.
As informações são do Ministério Público do Paraná.