Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento comprovou falhas na execução do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá. O programa deve receber um investimento total de US$ 26 milhões (cerca de R$ 80,6 milhões) – divididos em partes iguais entre o BID e a administração desse município do Noroeste do Paraná. Até o final de 2015, os desembolsos somaram US$ 10,91 milhões (41,97% do orçamento total).
O Programa de Mobilidade Urbana de Maringá busca melhorias no transporte e na gestão do trânsito. Sua principal obra é a implantação do Corredor de Ônibus Eixo Leste-Oeste. Com aproximadamente 6 quilômetros de extensão, a obra inclui a implantação de um binário e o rebaixamento da ferrovia que corta a área central da cidade, eliminando todos os cruzamentos com ruas.
Embora tenha concluído que os recursos foram utilizados de acordo com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo do BID e, de modo geral, as obras atingiram os objetivos, a equipe de auditoria do TCE-PR apontou falhas na fiscalização e no controle interno da Prefeitura de Maringá. Essas irregularidades resultaram na execução de alguns serviços de má qualidade em calçadas, meios-fios e rampas para portadores de necessidades especiais.
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"Além de apresentar prejuízos estéticos, essas falhas dificultam a acessibilidade e acarretam diminuição da vida útil dessas obras", escreveram os analistas de controle no Relatório de Auditoria. O trabalho foi executado entre outubro de 2015 e maio de 2016, por profissionais da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR.
No total, o Relatório de Auditoria apontou quatro irregularidades no programa. Além da deficiência na fiscalização das obras de readequação do sistema viário no entorno do campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que levaram ao pagamento por serviços de baixa qualidade, os analistas do TCE-PR apontaram aditivo e pagamentos indevidos, por serviços ainda não prestados.
Na defesa, a Prefeitura de Maringá informou que a Secretaria Municipal de Obras exigirá que a empresa contratada refaça os serviços de baixa qualidade apontados pela equipe técnica do Tribunal de Contas. Também se comprometeu a reavaliar o aditivo contratual.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, conclui que não restaram irregularidades graves, diante das medidas tomadas pela administração municipal para corrigir as falhas apontadas pelos técnicos. O relatório, que seguiu a instrução da Cofe e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), foi aprovado na sessão de 2 de fevereiro do Pleno do TCE-PR e será encaminhado à Prefeitura de Maringá. O Acórdão 202/17 - Tribunal Pleno foi publicado em 14 de fevereiro, na edição 1.535 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.
Repasses internacionais
Em 2016, o TCE-PR auditou oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo Governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito. O trabalho foi executado por uma equipe de 20 servidores. As auditorias integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do órgão de controle externo.
Esses oito programas aplicaram recursos que totalizam aproximadamente R$ 540 milhões. Os repasses foram feitos por três organismos de crédito: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o BID e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial. Todos os convênios têm contrapartida local. Dois são do Governo do Estado, dois da Prefeitura de Curitiba e os demais das prefeituras de Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.
No âmbito estadual, o TCE auditou o Programa Família Paranaense, o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, cofinanciado pelo Bird e executado pelo Estado. Dos oito programas, esse é o que mais tem recursos aplicados: cerca de R$ 447,6 milhões.
Na capital, as auditorias abrangem o Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte (cofinanciado pela AFD) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades), que recebe recursos do BID. Também foram avaliados os Procidades executados em Cascavel, Maringá e Paranaguá – todos com parceria do BID. Em Toledo, a auditoria ocorre no Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, cofinanciado pela AFD.