Em resposta à reivindicação dos agentes penitenciários, que em protesto, na manhã de ontem, em Curitiba, pediam para que o Sistema Penitenciário do Paraná fosse administrado por "especialistas em segurança e não teóricos da Justiça", o governador Beto Richa (PSDB) determinou às secretarias de Justiça e de Segurança Pública que apresentem estudo de viabilidade para que, em uma reforma administrativa em seu segundo mandato, o Departamento de Execuções Penais (Depen) seja transferido da Secretaria de Justiça para a pasta da Segurança.
A determinação ocorreu após os secretários das duas pastas, Maria Tereza Uille Gomes (Justiça) e Leon Grupenmacher (Segurança) afirmarem concordar com a transferência. Na reunião, provocada pelo protesto dos agentes contra as recentes rebeliões, a secretária Maria Tereza assinou decreto proibindo a transferência de presos em situação de motim, o que, na prática, significa que não será negociada a transferência de presos rebelados, uma das principais reivindicações dos últimos motins.
O governador ainda assinou o projeto de lei para responsabilizar as operadoras de telefonia pelo bloqueio dos celulares em presídios e, em resposta à reclamação sobre a falta de agentes, determinou o estudo para a retomada da jornada de trabalho anterior dos agentes penitenciários, para a qual eles foram contratados no concurso público, de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Hoje eles trabalham em escala de 24 por 48 horas, alternada com 12 por 60 horas, mais duas folgas, o que, segundo a Seju, representa o agente na unidade prisional 9 dias por mês e que pode ser a causa do alegado número insuficiente de agentes disponíveis.
A determinação ocorreu após os secretários das duas pastas, Maria Tereza Uille Gomes (Justiça) e Leon Grupenmacher (Segurança) afirmarem concordar com a transferência. Na reunião, provocada pelo protesto dos agentes contra as recentes rebeliões, a secretária Maria Tereza assinou decreto proibindo a transferência de presos em situação de motim, o que, na prática, significa que não será negociada a transferência de presos rebelados, uma das principais reivindicações dos últimos motins.
O governador ainda assinou o projeto de lei para responsabilizar as operadoras de telefonia pelo bloqueio dos celulares em presídios e, em resposta à reclamação sobre a falta de agentes, determinou o estudo para a retomada da jornada de trabalho anterior dos agentes penitenciários, para a qual eles foram contratados no concurso público, de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Hoje eles trabalham em escala de 24 por 48 horas, alternada com 12 por 60 horas, mais duas folgas, o que, segundo a Seju, representa o agente na unidade prisional 9 dias por mês e que pode ser a causa do alegado número insuficiente de agentes disponíveis.
