A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina tempo máximo de espera em filas bancárias de 20 minutos em dias normais e 30 minutos nas vésperas ou após feriados prolongados e nas datas de pagamento de funcionários públicos. O prefeito tem 15 dias para sancionar o texto.
As instituições terão prazo de 60 dias para se adequarem às novas normas. De acordo com o vereador Tadeu Veneri (PT), autor do projeto em parceria com outros seis vereadores, a fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) e da Secretaria Municipal do Urbanismo. A multa varia de R$ 200 a R$ 500, mas na primeira ocorrência será dada apenas uma advertência. Na quinta vez, a agência poderá ter seu alvará de funcionamento cassado.
Representantes do Sindicato dos Bancários de Curitiba estiveram na Câmara para pressionar os vereadores a votarem a favor do projeto. O presidente do sindicato, José Daniel Farias, disse que a expectativa é da criação de novos postos de trabalho, mas ele não soube precisar de quanto seria. Segundo ele, há quase 13 mil pessoas trabalhando em instituições bancárias na cidade.
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A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) não comentou sobre a lei aprovada, dizendo que não tinha conhecimento sobre o teor do projeto. Mas a instituição tem recorrido à Justiça para suspender a lei em cidades que já aprovaram texto semelhante ao de Curitiba, como Maringá, Campo Mourão, Umuarama e Foz do Iguaçu. De acordo com a Febraban, a Justiça já deu ganho de causa para o órgão em dezenas de casos, por entender que a regulação de normas do sistema bancário não é de competência municipal. "Não estamos legislando sobre juros, captação. Estamos tratando do bem-estar dos munícipes", rebateu Veneri.
De acordo com dados da Febraban, as instituições bancárias investiram R$ 2,8 bilhões no ano passado para melhorar o atendimento, com a instalação de mais caixas de autoatendimento. Segundo a instituição, das 16,5 bilhões de transações bancárias feitas em 2000, 75% foram através de meios eletrônicos e, por isso os recursos estão se concentrando nesta área. Uma das sugestões da Febraban para diminuir o tempo de espera nas filas é que o governo federal promova uma distribuição nas datas de pagamentos durante todos os dias úteis, eliminando os dias de pico.